O Conselho Municipal de Saúde, através de seu Presidente, Osmar Caetano de Almeida, e de sua Vice-Presidente, Catia Pereira, juntamente com a Delegação do Rio Grande do Sul, se fez presente da XVI PLENÁRIA NACIONAL DE CONSELHOS DE SAÚDE, realizada em Brasília, nos dias 16, 17 e 18 de novembro.
Entre os temas debatidos nesta Plenária destacou-se a Regulamentação da Emenda Constitucional 29, que representa uma importante conquista da sociedade para a construção do SUS, pois estabelece a vinculação de recursos nas três esferas de governo para um processo de financiamento mais estável do SUS; a efetivação da Resolução nº 333 do Conselho Nacional de Saúde, que regulamenta o funcionamento dos Conselhos de Saúde; e a importância do fortalecimento do Controle Social nos municípios, buscando a participação da sociedade junto aos Conselhos Municipais de Saúde, propondo, avaliando e fiscalizando as Políticas Públicas de Saúde.
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Fonte: Conselho Municipal de Saúde
