CARTA DE SÃO LOURENÇO
Nós, usuários, familiares, estudantes e trabalhadores de Saúde Mental e demais participantes do 6º Mental Tchê, reunidos em São Lourenço do Sul nos dias 24 a 26 de maio de 2011, através desta carta vimos manifestar, perante a sociedade, o caráter vital e indissociável entre os termos Reforma Psiquiátrica e Direitos Humanos, tema deste evento. A luta pela Reforma Psiquiátrica, por uma Saúde Mental cidadã, é a luta por uma sociedade livre e participativa, capaz de assegurar os direitos de todos e o convívio e acolhimento às diferenças.
Queremos celebrar com os diversos municípios, serviços, universidades, associações e demais entidades, cuja participação no Mental Tchê cresce a cada ano, sempre reafirmando o compromisso com a Reforma Psiquiátrica gaúcha e brasileira e com as lutas sociais no campo da Saúde Mental Coletiva. São motivos de alegria, em especial, a presença, entre nós, de estudantes e residentes de Saúde, para quem este encontro se faz formador, e a participação expressiva de usuários e familiares, em ato de cidadania.
Prestamos nossa homenagem à cidade de São Lourenço do Sul, pela acolhida generosa. São Lourenço, neste ano, nos dá uma aula de Vida, ao não se deixar abater pela catástrofe que há poucos meses submergiu a cidade, mostrando-nos que é possível superar as dificuldades mais graves, através dos esforços de sua coletividade e da solidariedade de muitas redes de apoio. É exemplo para nossas lutas, para que possamos superar os embates cotidianos no caminho Por uma Sociedade sem Manicômios, fazendo avançar – no coletivo, em rede, com alegria – a Reforma Psiquiátrica que queremos.
A Reforma que queremos passa também pelo compromisso e engajamento de gestores públicos municipais, estaduais e nacionais. Destacamos o trabalho da secretaria Municipal de São Lourenço, sustentando a realização do Mental Tchê; a efetiva participação da Secretaria Estadual da Saúde em apoio ao evento; bem como a presença da Coordenação Nacional de Saúde Mental, reiterando uma
Política Nacional de Saúde Mental Antimanicomial. Queremos que essa presença e participação possa perdurar, desdobrando-se em ações concretas que fortaleçam Redes de Atenção Psicossocial em cada município de nosso estado, em cada estado do país.
Nesse sentido, propomos que:
- O Mental Tchê, realizado na última semana de maio como resultante das comemorações em torno ao 18 de Maio, como dia nacional da Luta Antimanicomial, seja incorporado ao calendário oficial de eventos no estado do Rio Grande do Sul;
- Seja dado encaminhamento, nos âmbitos municipal, estadual e federal, às deliberações da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial, realizada em junho de 2010;
- Não sejam mais toleradas as situações de morte, violência, privação de direitos que ainda persistem em internações psiquiátricas e nos manicômios judiciários do país;
- Nenhum curso de formação profissional, de graduação, pós-graduação ou residências profissional, tenha o hospital psiquiátrico como campo de estágio; que a formação em serviço de saúde mental seja voltada à atenção psicossocial;
- Seja assegurado a todas as pessoas submetidas a internações psiquiátricas de longa duração o recurso de moradia através dos Serviços Residenciais Terapêuticos e do Programa de Volta Pra Casa;
- O estado se responsabilize pelo pagamento de indenização às pessoas submetidas a internação de longa duração em hospitais psiquiátricos, expropriadas de suas vidas, vítimas de morte civil;
- A indissociabilidade entre clínica e política, entre teoria e práxis, seja sempre norteadora das ações no âmbito da gestão, do cuidado, da formação e do controle social, desenvolvidas de forma articulada;
- O debate de Saúde Mental seja garantido nos cursos de formação acadêmica das áreas da saúde. Assim, achamos extremamente importante o oferecimento de matérias que tenham como prioridade a formação teórica e prática voltada à Saúde Mental no contexto do SUS.
Mental Tchê 2011 – 25 de maio - São Lourenço do Sul- Rio Grande do Sul
